Vice-presidente do Facebook é preso
O vice-presidente do Facebook é preso pela justiça brasileira e depois de prestar os devidos esclarecimentos vai para a carceragem da Polícia Federal. Veja todos os detalhes do caso aqui.
O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Dzodan, foi preso hoje pela manhã enquanto se dirigia para o trabalho por volta das 09:00 hrs e foi encaminhado para o IML para posteriormente prestar depoimento. Mas porque o vice-presidente do Facebook é preso?
Vice-presidente do Facebook é preso: entenda o caso
Anteriormente o Facebook já havia sido solicitado para liberar as conversas de alguns usuários do WhatsApp envolvidos no tráfico de drogas, como de praxe o Facebook simplesmente ignorou, posteriormente o juiz da cidade de Lagarto (SE) condenou a empresa a uma multa diária de R$ 50 mil e o Facebook continuou não acatando a decisão judicial.
O juiz então determinou uma multa diária de R$ 1 milhão e com a recusa em atender a solicitação judicial a decisão agora foi a prisão de um executivo responsável pelas operações do Facebook em solo brasileiro.
Vice-presidente do Facebook é preso: embasamento legal
A prisão do executivo foi baseada no parágrafo segundo da lei 12.850, de 2013, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão a quem “impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.
Ou seja, mais um capítulo na queda de braço das gigantes da tecnologia contra o sistema judiciário brasileiro (aliás a birra do Facebook com a justiça já vem pautado em várias situações semelhantes).
Vice-presidente do Facebook é preso: o problema com a justiça
Embora a quebra da privacidade do WhatsApp seja um fator facilitador de uma investigação criminal, a força policial e justiça detém outros meios de gerar provas, o fato é que existe um grande risco na banalização destes pedidos.
Caso todos os pedidos sejam acatados de forma rápida e sem questionamento estará sendo aberto uma vertente perigosa quando falamos na privacidade do usuário que pode ter seus dados comprometidos.
Esta é uma questão delicada que deve ser avaliada e balizada por leis específicas.
