TSE vende dados dos eleitores para o Serasa

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Violações de privacidade por parte de governos vem surgindo a todos os instantes, agora foi a vez do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Serasa Experian, resumindo, o TSE irá enviar dados de cerca de 141 milhões de brasileiros para uma empresa privada.

A notícia foi publicada no Diário Oficial da União, o que torna todo este absurdo um fato real e comprovado.

Em suma, agora o Serasa irá receber dados sensíveis que milhões de brasileiros são obrigados a fornecer ao governo de forma irrestrita. Diversos funcionários do TSE tentaram explicar o contexto em que será aplicada esta “cooperação”, porém nenhum explicou de fato quais os limites e aplicações deste ato, tendo inclusive o seguinte trecho divulgado:

OBJETO: Prestação de informações contendo o nome do eleitor, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos e validação do nome da mãe e data de nascimento.

O que mais preocupa são o parágrafo primeiro e terceiro deste estranho acordo, o primeiro parágrafo diz:

Parágrafo Primeiro – As informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão ser disponibilizadas por esta aos seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados.

Ou seja, todos os dados repassados ao Serasa pelo TSE poderão ser utilizados a revelia, tendo inclusive o direito de repassa-los para qualquer parceiro comercial.

Já o terceiro parágrafo diz:

Parágrafo Terceiro – Em contrapartida à disponibilização pelo TSE das informações citadas no Caput, a SERASA emitirá ao TSE a quantidade de 1.000 (hum mil) certificados digitais modelo e-CPF A3, com validade de 2 (dois) anos, em cartão, com as respectivas leitoras, conforme Anexos I e II.

Levando em conta que na média o cartão e sua leitora custam aproximadamente R$ 310,00 podemos dizer que o TSE irá embolsar cerca de R$ 310.000,00 vendendo os seus dados pessoais, pois apesar de velada é isso que ocorreu, o TSE fez um escambo de seus dados a troco de cartões digitais e suas respectivas leitoras.

Realmente é uma violação de privacidade absurda, que deve ser combatida e rechaçada de forma imediata.

Petter Rafael
Petter Rafael

Desenvolvedor Web atua com as tecnologias Java e PHP apoiadas pelos bancos de dados Oracle e MySQL. Além dos ambientes de desenvolvimento acima possuiu amplo conhecimento em servidores Apache/Tomcat, Photoshop, Arte & Foto, Flash e mais uma dezena de ferramentas e tecnologias emergentes. Atualmente colabora com o Viablog escrevendo sobre programação e tecnologia.

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