Cliente da TIM contra monitoramento em SP

O problema de privacidade é algo sério e um cliente da TIM contra monitoramento em SP impetra um processo contrário a medida.

Cliente da TIM contra monitoramento em SP
Cliente da TIM contra monitoramento em SP

Todos tem direito a privacidade, mas autoridades utilizam a epidemia de COVID-19 para quebrar a privacidade da população e cliente da TIm contra monitoramento em SP entra com processo.

No meio da loucura gerada e forçada pela impressa de modo geral, governos estaduais tentam se apropriar da liberdade e do direito de ir e vir do cidadão.

Processo perigoso e talvez um caminho sem volta para a população de modo geral.

Cliente da TIM contra monitoramento em SP: como aconteceu

Um cliente da TIM indignado com o monitoramento entrou com um mandato de segurança preventivo contra a medida.

O mandato solicitava a suspensão do acordo das operadoras TIM, Vivo, Claro, Oi com o governo do Estado de São Paulo.

O pedido se baseia no direito básico de ir e vir e na quebra de privacidade.

Porém, até de maneira estranha, a justiça fez uma concessão parcial do pedido e concedeu apenas que o chip do reclamante fosse excluído da base compartilhada com o governo.

Outro pedido negado

Um pouco diferente, um harbeas corpus que também solicitava o fim do monitoramento foi indeferido no STJ.

De acordo com o divulgado o STJ alegou que aquele caminho não era o correto para tal julgamento, como foi dito pela ministra Laurita Vaz:

“ainda que sejam relevantes as questões relativas ao direito de privacidade (…) não é na via eleita que elas podem ser debatidas”.

Dúvidas sobre o monitoramento

O governo do Estado de São Paulo afirma que as informações coletadas não irão permitir a identificação de pessoas, porém, é difícil afirmar que isso realmente não vá ocorrer.

Até porque a falta de transparência por parte do governo é grande e faltam muitas explicações sobre tal medida.

A verdade é que existe uma grande dúvida sobre o tema: o que será realizado com toda esta base de dados após a epidemia? Qual será o seu fim?

E também, quem irá garantir que tal monitoramento seja de fato extinto?

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