Operadoras desrespeitam Anatel dentro da lei

A justiça permite que as operadoras desrespeitam Anatel dentro da lei. Veja tudo sobre este estranho caso julgado no Distrito Federal.

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A um tempo atrás a Anatel divulgou que estava implementando um plano de direitos do consumidor que obrigavam as operadoras de telefonia e TV paga a facilitarem cancelamento, equalização de preços dentre vários outros aspectos, mas isso não vai mais acontecer graças a justiça, isso mesmo, agora as operadoras desrespeitam Anatel dentro da lei.

Operadoras desrespeitam Anatel dentro da lei
Operadoras desrespeitam Anatel dentro da lei

Acontece que a Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp) entrou com uma liminar contra a regulamentação da Anatel e o principal motivo alegado é que a entidade não foi consultada.

O pior é que o juiz da 21ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal deu parecer favorável e agora toda aquela história de cancelamento automático sem intervenção humana e a paridade de preços entre clientes novos e antigos pode não virar realidade.

Vale lembrar que as operadoras tiveram 120 dias para se adaptarem ou até mesmo questionarem a nova regulamentação da Anatel, mas parece que só tiveram interesse em questionar depois que a medida começou a fazer “sucesso” dentre os clientes que se viram livres de amarras e dificuldades de planos abusivos.

Agora que as operadoras desrespeitam Anatel com força da própria justiça fica uma pergunta: como a justiça acata que as empresas reguladas tem poder de vetar determinações da agência reguladora? E levando em consideração de que as medidas propostas pela Anatel não foram abusivas o caso fica ainda mais estranho.

Petter Rafael
Petter Rafael

Desenvolvedor Web atua com as tecnologias Java e PHP apoiadas pelos bancos de dados Oracle e MySQL. Além dos ambientes de desenvolvimento acima possuiu amplo conhecimento em servidores Apache/Tomcat, Photoshop, Arte & Foto, Flash e mais uma dezena de ferramentas e tecnologias emergentes. Atualmente colabora com o Viablog escrevendo sobre programação e tecnologia.

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