Justiça proíbe expiração de créditos de celular

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As operadoras de telefonia móvel tem mais uma novidade, agora o Ministério Público resolveu deixar de fazer cena com casos de pirâmides e pelo visto vai passar a olhar mais de perto para como as operadoras de telefonia tratam seus clientes e seus planos de venda, a bola da vez são os créditos pré-pagos.

O objetivo dos planos de crédito pré-pagos para celulares tem o objetivo de facilitar o ingresso das classes financeiramente mais baixas da sociedade ao mundo mobile, pois o próprio cliente (em teoria) carrega sua linha com créditos que vai utilizando conforme necessário, sem a obrigação de quitar uma conta todo mês.

O problema é que as operadoras estipulam prazos de validade para estes créditos, resumindo, você compra créditos e se não utilizam em até um determinado período o mesmo expira e você precisa fazer uma nova recarga caso queira utilizar a sua linha novamente, muito cômodo para as operadoras de telefonia que deram um “jeitinho” para criar um novo tipo de mensalidade para planos pré-pagos.

De acordo com o Ministério Público, isso é uma prática ilegal, pois caracteriza que a operadora se apropriou dos créditos do cliente sem nada em contrapartida e proibiu tal prática.

Prédio da Anatel

Agora mesmo sendo permitido pela Anatel, esta expiração de créditos está proibida e passa a valer assim que todas as operadoras de telefonia forem notificadas.

A notícia veio em boa hora, já que ano após ano as operadoras vem diminuindo o prazo de validade créditos que de anuais (sim, bem no início existiam planos com validade anual) agora são no máximo bimensais, sendo a grande maioria mensal e ainda em alguns casos semanal.

Petter Rafael
Petter Rafael

Desenvolvedor Web atua com as tecnologias Java e PHP apoiadas pelos bancos de dados Oracle e MySQL. Além dos ambientes de desenvolvimento acima possuiu amplo conhecimento em servidores Apache/Tomcat, Photoshop, Arte & Foto, Flash e mais uma dezena de ferramentas e tecnologias emergentes. Atualmente colabora com o Viablog escrevendo sobre programação e tecnologia.

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