Facebook pode ser multado em R$ 76 milhões

O Facebook pode ser multado por se aproveitar de fotos dos usuários, veja aqui o que levou o Facebook ao banco dos réus.

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O Facebook pode ser multado em R$ 76 milhões por ter utilizado imagens de seus usuários em propagandas e ações de marketing sem autorização prévia e sem o pagamento de cachê.

O valor da multa foi solicitado via processo do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI) e está na 2ª Vara Cível de Brasília, todo o problema começou devido ao serviço “Histórias Patrocinadas” que usa a foto e nome do usuário para divulgar marcas e produtos previamente curtidos.

Facebook pode ser multado
Facebook pode ser multado

Para o advogado Sergio Palomares a prática é abusiva por tornar todos os 76 milhões de usuários do Facebook garotos-propaganda sem nenhum tipo de autorização prévia ou ainda sem nenhum tipo de pagamento por parte do Facebook.

Nos EUA vários usuários tem sido indenizados pelo Facebook ao entrarem com ações similares, o que levou o Facebook a se comprometer que não mais utilizaria propagandas não consentidas nos EUA, no Brasil o caso ainda corre na justiça.

Agora sabendo que o Facebook pode ser multado por utilizar de forma indevida a minha imagem na rede social eu pergunto, para onde ou para quem vai uma quantia tão expressiva de dinheiro? Normalmente estas ações coletivas impedem que ações individuais tomem caminho ou no mínimo dificultam muito o processo pois o réu (neste caso o Facebook) irá alegar que já entrou em acordo sobre a sentença na coletividade.

Casos assim acontecem aos montes com o Procon, onde o consumidor perde tempo coletando provas e abrindo processos administrativos para no fim o Procon multar a empresa e o consumidor ficar sem nada.

E você, acha mesmo que o Facebook pode ser multado?

Petter Rafael
Petter Rafael

Desenvolvedor Web atua com as tecnologias Java e PHP apoiadas pelos bancos de dados Oracle e MySQL. Além dos ambientes de desenvolvimento acima possuiu amplo conhecimento em servidores Apache/Tomcat, Photoshop, Arte & Foto, Flash e mais uma dezena de ferramentas e tecnologias emergentes. Atualmente colabora com o Viablog escrevendo sobre programação e tecnologia.

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