Como receber indenização do Facebook: veja como pedir a sua
Depois de condenado pela justiça brasileira, veja como receber indenização do Facebook no caso de vazamento de dados de brasileiros.
A partir da condenação devido a vazamentos em 2018 e 2019 veja como receber indenização do Facebook.
A condenação prevê que além do pagamento a entidades do estado o Facebook também deverá indenizar os usuários que estavam ativos no período.
Embora caiba recurso, a priori o Facebook já foi condenado e pelo andamento até mesmo um recurso será complicado.
Como receber indenização do Facebook: veja como pedir a sua
Em 25 de julho de 2023 o juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, entendeu que o Facebook deva pagar indenizações.
Este caso refere-se a duas ações civis públicas que versam sobre vazamento de dados ocorridos entre 2018 e 2019.
Sendo que em 2018 foram vazadas cerca de 29 milhões de contas e em 2019 foram vazadas 22 mil senhas e mais dados de 540 milhões de usuários.
O magistrado da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte argumentou na decisão que a Meta falhou na prestação dos serviços e na guarda dos dados.
Embora o crime tendo sido cometido por cibercriminosos, o juiz entendeu que quem atua no setor da tecnologia precisa se precaver dos riscos.
Em trecho do processo:
“Neste sentido, entendo que as provas produzidas nos autos demonstram, de forma consistente, o defeito de prestação de serviço fornecido pelo réu (Meta), não havendo que se falar em imprevisibilidade/inevitabilidade, visto que o evento acima analisado configura fortuito interno inerente ao risco do empreendimento desenvolvido pela requerida”
Como solicitar sua indenização
A indenização de R$ 20 milhões da Meta será destinada ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC/MG).
No caso do valor que pode chegar a até R$ 10 mil (sendo R$ 5 mil de indenização de cada ação civil pública), os usuários das redes sociais poderão participar do processo de execução da indenização.
Como a Meta não conseguiu evidenciar quais os usuários estavam envolvidos no vazamento caberá ao usuário comprovar que estava ativo nas redes sociais envolvidas entre 2018 e 2019.
Os interessados em pleitear o valor podem entrar no site do Instituto de Defesa Coletiva e preencher o formulário do processo de execução da indenização no site da instituição.
Como gerar evidências
Para gerar evidências basta seguir os seguintes passos:
Facebook:
- No APP acesse Configurações e privacidade
- Vá para Seu tempo no Facebook
- Agora acesse Ver tempo
- Agora acesse Ver registros
- Por fim acesse Ver histórico de atividades e faça um filtro pela data alvo para obter os registros e faça os prints de tela
- No App acesse Configurações
- Vá para Conta
- Agora acesse Solicitar dados da conta
- Por fim acesse Solicitar relatório (a emissão do relatório demora aproximadamente 3 dias)
O Facebook somente avisou que ainda não foi notificado e por isso não irá comentar o caso e ainda pode recorrer em outras instâncias.
