Multas aplicadas pela Anatel não são pagas
Multas aplicadas pela Anatel não estão sendo pagas pelas operadoras de telefonia e Anatel pouco pode fazer para cobrar.
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O ano de 2013 foi um marco para os consumidores de serviços telefônicos no Brasil, pois a Anatel promoveu uma verdadeira caça às bruxas contra as operadoras de telefonia e aplicou aproximadamente 2,3 mil multas no ano que somando mais de R$ 1,9 bilhões de reais.
As multas aplicadas pela Anatel foram efetuadas com base nas reclamações de velhos problemas dos serviços de telefonia como falta de sinal, cobranças indevidas, venda casada e deficiência no atendimento aos clientes, mas mesmo assim os problemas persistem e parecem que nunca terão fim.
O problema é que mesmo trabalhando muito e tendo o número de multas aplicadas aumentado a Anatel tem enfrentado sérios problemas para receber estas sanções. Do total de R$ 1,9 bilhões em multas a Anatel recebeu apenas R$ 90 milhões e outros R$ 365 milhões estão sendo discutidos na justiça devido a processos de revisão por parte das operadoras de telefonia.
Todo o restante simplesmente não foi pago, não foi defendido judicialmente, simplesmente foi largado de lado e o único recurso disponível é incluir as empresas devedoras no CADIM (uma espécie de SERASA para o Governo Federal).
Depois da inclusão no CADIM e dos devidos avisos de cobrança é que tudo parte para a esfera judicial e os processos de cobrança demoram anos até que enfim algum acordo onde a empresa acionada acaba por pagar uma fração mínima da multa aplicada.
Assim as empresas de telefonia continuam a ofertar péssimos serviços e as multas aplicadas pela Anatel acabam tendo pouco valor punitivo e o ciclo de precariedade continuam e o cliente acaba por pagar cada vez mais por cada vez menos.
