Multas aplicadas pela Anatel não são pagas

Multas aplicadas pela Anatel não estão sendo pagas pelas operadoras de telefonia e Anatel pouco pode fazer para cobrar.

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O ano de 2013 foi um marco para os consumidores de serviços telefônicos no Brasil, pois a Anatel promoveu uma verdadeira caça às bruxas contra as operadoras de telefonia e aplicou aproximadamente 2,3 mil multas no ano que somando mais de R$ 1,9 bilhões de reais.

Multas aplicadas pela Anatel não são pagas
Multas aplicadas pela Anatel não são pagas

As multas aplicadas pela Anatel foram efetuadas com base nas reclamações de velhos problemas dos serviços de telefonia como falta de sinal, cobranças indevidas, venda casada e deficiência no atendimento aos clientes, mas mesmo assim os problemas persistem e parecem que nunca terão fim.

O problema é que mesmo trabalhando muito e tendo o número de multas aplicadas aumentado a Anatel tem enfrentado sérios problemas para receber estas sanções. Do total de R$ 1,9 bilhões em multas a Anatel recebeu apenas R$ 90 milhões e outros R$ 365 milhões estão sendo discutidos na justiça devido a processos de revisão por parte das operadoras de telefonia.

Todo o restante simplesmente não foi pago, não foi defendido judicialmente, simplesmente foi largado de lado e o único recurso disponível é incluir as empresas devedoras no CADIM (uma espécie de SERASA para o Governo Federal).

Depois da inclusão no CADIM e dos devidos avisos de cobrança é que tudo parte para a esfera judicial e os processos de cobrança demoram anos até que enfim algum acordo onde a empresa acionada acaba por pagar uma fração mínima da multa aplicada.

Assim as empresas de telefonia continuam a ofertar péssimos serviços e as multas aplicadas pela Anatel acabam tendo pouco valor punitivo e o ciclo de precariedade continuam e o cliente acaba por pagar cada vez mais por cada vez menos.

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