Justiça assa pizza junto com B2W

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É um caso que realmente não entendi, o Procon-SP como outros órgãos públicos já é lento por excelência, e quando consegue fazer algo de bom para os consumidores a justiça não ajuda.

Conforme informamos, o Procon-SP conseguiu impor uma multa e a suspensão de vendas por 72 horas para os sites Submarino, Americanas.com e Shoptime, todos da empresa B2W decorrente do aumento de 180% das reclamações oficializadas (o número real pode ser muito maior).

Agora a 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão da pena imposta para a B2W pelo Procon-SP, sabe qual o argumento? Que a pena iria impor grandes perdas à empresa.

Legal, a empresa não pode ser penalizada pela lei pois terá prejuízo, já os 6.233 que compraram durante o ano de 2011 e tiveram entregas atrasadas ou produtos entregues com defeito (muitos ainda não foram trocados) podem ficar no prejuízo.

Se o caso virar jurisprudência o melhor a fazer é fechar o Procon em todo o país, pois de que adianta o órgão regulamentar o setor e impor penalidades para empresas infratoras se a justiça depois cancela tudo pois vai “trazer prejuízo a empresa”, já que pelo entender dos juízes os consumidores podem ficar no prejuízo, a empresa que vendeu não.

Parabéns a justiça, que de fato realmente mostrou que é cega.

Petter Rafael
Petter Rafael

Desenvolvedor Web atua com as tecnologias Java e PHP apoiadas pelos bancos de dados Oracle e MySQL. Além dos ambientes de desenvolvimento acima possuiu amplo conhecimento em servidores Apache/Tomcat, Photoshop, Arte & Foto, Flash e mais uma dezena de ferramentas e tecnologias emergentes. Atualmente colabora com o Viablog escrevendo sobre programação e tecnologia.

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