Justiça assa pizza junto com B2W
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É um caso que realmente não entendi, o Procon-SP como outros órgãos públicos já é lento por excelência, e quando consegue fazer algo de bom para os consumidores a justiça não ajuda.
Conforme informamos, o Procon-SP conseguiu impor uma multa e a suspensão de vendas por 72 horas para os sites Submarino, Americanas.com e Shoptime, todos da empresa B2W decorrente do aumento de 180% das reclamações oficializadas (o número real pode ser muito maior).
Agora a 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a suspensão da pena imposta para a B2W pelo Procon-SP, sabe qual o argumento? Que a pena iria impor grandes perdas à empresa.
Legal, a empresa não pode ser penalizada pela lei pois terá prejuízo, já os 6.233 que compraram durante o ano de 2011 e tiveram entregas atrasadas ou produtos entregues com defeito (muitos ainda não foram trocados) podem ficar no prejuízo.
Se o caso virar jurisprudência o melhor a fazer é fechar o Procon em todo o país, pois de que adianta o órgão regulamentar o setor e impor penalidades para empresas infratoras se a justiça depois cancela tudo pois vai “trazer prejuízo a empresa”, já que pelo entender dos juízes os consumidores podem ficar no prejuízo, a empresa que vendeu não.
Parabéns a justiça, que de fato realmente mostrou que é cega.
