TikTok vai indenizar usuários: veja como obter a sua indenização
A notícia da semana é que o TikTok vai indenizar usuários por ter realizado coleta de biometria ilegalmente e a justiça condena a rede social.
Boa notícia para os usuários: o TikTok vai indenizar usuários por quebra de privacidade e coleta de dados ilegal.
Para quem é mais novo é bom lembrar que empresas chinesas que oferecem aplicativos e sistemas gratuitos tem histórico de captura ilegal de dados.
Quem nunca sofreu com o Baidu que jogue a primeira pedra, que ao ser instalado adicionava na surdina o HAO123 e não permitia a remoção de ambos.
A partir desta instalação a coleta de dados era frequente e trazia sérios riscos para o usuário, agora o TikTok segue pelo mesmo caminho.
TikTok vai indenizar usuários: veja como obter a sua indenização
O Tribunal de Justiça do Maranhão condenou a ByteDance, que é a dona do TikTok, a pagar multa de R$ 23 milhões por ter coletado indevidamente dados de biometria facial.
Além disso a sentença condena também o pagamento de R$ 500,00 a cada usuário afetado pela coleta indevida de dados.
O Ibedec/MA acusa a rede social do seguinte:
“Coletar indiscriminadamente dados pessoais (biometria facial) dos usuários, armazenando e compartilhando os referidos dados sem o consentimento prévio dos usuários”
Ainda, segundo a ação, além da coleta indevida de dados, os termos de uso e privacidade são vagos e al formulados.
Como será a indenização
A indenização de R$ 23 milhões por dano moral coletivo deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (FPDC).
Além disso o TikTok terá que pagar R$ 500 para cada usuário que comprovar o uso do aplicativo antes de junho de 2021.
Pois em junho de 2021 os termos de uso foram atualizados ajustando a menção da coleta de dados de biometria, ou seja, foi regularizada a coleta de dados de biometria (o que não deixa de ser perigoso).
Caso similar ocorreu nos EUA e a ByteDance aceitou pagar US$ 92 milhões para encerrar as ações coletivas.
