Projeto de lei contra operadoras: o fim do fair share das Big Techs
Faz muito tempo que existe essa discussão, mas agora surge um projeto de lei contra operadoras determinando o fim da cobrança de fair share.
As operadoras de telefonia e internet sempre tentaram cobrar um adicional das Big Techs, porém agora surge um projeto de lei contra operadoras.
Sempre houve lobby por parte das operadoras e tudo ficou mais evidente no momento das discussões acerca do Marco Civil.
E a desculpa sempre foi o tráfego intenso de dados gerado pelos serviços disponibilizados pelas empresas chamadas de Big Techs, leia-se Google, Meta e cia.
Projeto de lei contra operadoras: o fim do fair share das Big Techs
Vamos determinar o cenário para entender melhor toda essa questão da cobrança adicional pleiteada pelas operadoras.
Hoje para que o usuário se conecte a internet é necessário manter um plano de internet ativo, seja residencial ou móvel.
Hoje para que uma empresa ofereça qualquer tipo de serviço online ela também precisa pagar um serviço de internet para permanecer online.
Em resumo, atualmente as operadoras de telefonia e internet já cobram das duas pontas taxas para que ambos se mantenham conectados.
Adicionalmente, as Big Techs já fazem pesados investimentos na melhoria da infraestrutura de rede, por exemplo, vários cabos submarinos são instalados pelas próprias Big Techs.
A cobrança adicional requerida pelas operadoras
As operadoras alegam que o grande volume do tráfego de rede é utilizado no consumo de serviços fornecidos pelas Big Techs.
Streaming de filmes, vídeos e redes sociais estariam consumindo mais de 80% da banda de rede disponível.
Por este motivo as operadoras sustentam a necessidade de uma cobrança adicional das Big Techs para, em teoria, cobrir essa demanda por banda.
O que as operadoras não contam
Analisando o cenário completo, se os usuários já pagam para se conectarem, as empresas já pagam para permanecer online e de quebra ainda investem na estrutura de rede qual o sentido dessa necessidade apontada pelas Operadoras?
É completamente sem sentido algum, mais uma cobrança sobre um serviço que já é tarifado nas duas pontas.
O projeto de lei
O PL 469/24 é de autoria do deputado federal David Soares (União-SP). Ele argumenta que o fair share vai contra o princípio de neutralidade da rede, estipulado pelo Marco Civil.
Deste modo os provedores têm que prestar tratamento igual a qualquer tipo de tráfego de dados, sem diferenciar por conteúdo, origem, destino ou volume.
Por este princípio a cobrança do fair share se tornaria totalmente ilegal peram o Marco Civil.
O projeto foi enviado para as comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Por ter carater conclusivo, se for aprovado será encaminhado diretamente ao Senado Federal para ser votado, não passando por votação na Câmara dos Deputados.
