MP quer banir o WhatsApp do Brasil
A briga da justiça brasileira com o WhatsApp está longe de acabar, agora o MP quer banir o WhatsApp do Brasil. Entenda os motivos desta briga que não tem fim.
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Novamente estamos vendo a justiça brasileira brigando contra o WhatsApp, desta vez além do bloqueio de contas do Facebook, que é o dono do WhatsApp, o MP entrou na jogada e fez suas próprias considerações sobre o caso. O MP quer banir o WhatsApp do Brasil caso ele não obedeça cegamente a determinação da justiça do Brasil.
Neste enrosco todo o Marco Civil determinou algumas ações contrárias a própria internet.
E neste jogo de forças fica o usuário que perdido não sabe se pode seguir usando o serviço, que pode parar a qualquer momento, afinal já tivemos vários bloqueios ou se já começa a migrar para outras alternativas e soluções.
MP quer banir o WhatsApp do Brasil: o Marco Civil
O Marco Civil brasileiro determina que os provedores de serviços mantenham registros do que seus usuários fazem por no mínimo seis meses e que entreguem prontamente estes registros a qualquer solicitação da justiça.
Nem vou comentar a complexidade técnica de realizar esta operação para alguns serviços.
O problema aqui é que transfere a responsabilidade de quem faz (o usuário) para quem presta o serviço.
Outro caso grave é que transfere poder em demasia para qualquer atribuição da justiça, um exemplo clássico, é que um juiz de primeira instancia de uma cidade qualquer pode bloquear um serviço utilizado por milhões de pessoas em todo o Brasil.
MP quer banir o WhatsApp do Brasil: o que o MP quer com isso?
O MP deu de ombros para a criptografia e alega que se não colaborar a justiça brasileira pode (e deve) impor bloqueios de contas, multas e advertências.
E caso o WhatsApp continue a não “colaborar” com a justiça o MP vai recomendar que o serviço é não recomendável.
Desta forma o MP continua a insistir que a questão da privacidade é irrelevante.
MP quer banir o WhatsApp do Brasil: porque tanta implicancia?
Realmente soa estranho, a anos vemos casos de Sedex enviando drogas e nunca ninguém implicou com os Correios.
É um caso análogo ao que está ocorrendo com o WhatsApp, ambos os serviços apenas atendem o usuário.
Vemos então dois pesos e duas medidas para situações semelhantes.
Nesta analogia vemos um total desconhecimento de como a internet funciona e desta forma a aplicação de uma lei específica se torna um verdadeiro desastre.
Vamos aguardar para ver como ficará esta situação.
